Das quatro agências bancárias instaladas no município de Humaitá (a 696 quilômetros de Manaus), duas – uma da Caixa Econômica Federal e outra do Banco do Brasil – foram autuadas por descumprimento da Lei Estadual das Filas, durante fiscalização realizada pelas equipes da Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (CDC/Aleam) e do Procon-AM nesta sexta-feira (20). Os bancos terão um prazo de 10 dias para apresentar providências quanto às infrações constatadas nas duas agências.
De acordo com o presidente da CDC/Aleam, deputado estadual João Luiz (Republicanos), além do tempo de espera nas filas, foi constatada falta de dinheiro nos caixas eletrônicos.
“Atendemos a uma demanda da população, viemos a Humaitá e, em parceria com o Procon-AM, constatamos algumas infrações que os bancos, infelizmente, ainda cometem contra o consumidor. O desrespeito à Lei das Filas é uma reclamação constante. As instituições bancárias lucram bilhões e têm estrutura e obrigação de prestar um atendimento célere e de qualidade aos clientes”, afirmou João Luiz.
Em relação à falta de dinheiro nos caixas eletrônicos, o presidente da CDC-Aleam afirmou que há falta planejamento por parte dos bancos. “Com a liberação do pagamento do FGTS pelo Governo Federal, aumentou o número de operações de saque nos caixas eletrônicos. E os bancos têm obrigação de se planejar para atender a demanda. O consumidor não pode ser penalizado pela falta de planejamento da instituição bancária”, completou o parlamentar.
Conforme o agente fiscal do Procon-AM, Matheus Torres, os bancos notificados com os autos de constatação terão o prazo de dez dias, a contar de hoje, para apresentar justificativas e corrigir os problemas. “Existe uma legislação em vigência que deve ser cumprida. A agência tem de se adequar à lei e não o consumidor à estrutura do banco. Estamos aqui, junto à CDC/Aleam, para resguardar os direitos do consumidor”, disse.
Procon Legislativo em Humaitá
A partir desta sexta-feira, com a inauguração do Procon Legislativo na Câmara Municipal de Humaitá, o consumidor humaitaense terá uma linha direta com o Procon-AM e a CDC-Aleam. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Alexandre Perote, que também participou da fiscalização aos bancos, o Procon Legislativo será um elo consolidador da parceria com a CDC/Aleam. “Com o apoio do deputado João Luiz, por meio da Comissão, conseguimos instituir o Procon Legislativo no município. A partir de agora, além de consolidar a parceria com o Legislativo Estadual, conseguiremos desenvolver um trabalho mais efetivo com uma rotina de fiscalização em Humaitá em defesa do consumidor”, ressaltou Perote.
Para João Luiz, sem dúvida alguma a criação do Procon Legislativo é uma grande conquista do consumidor humaitaense. “Parabéns ao presidente da Câmara, vereador Alexandre Perote, pela iniciativa e, principalmente, por levantar a bandeira da defesa consumidor, exigindo e fazendo valer os direitos dos consumidores”, destacou o deputado.
Segundo o agente fiscal do Procon-AM, Matheus Torres, o Procon Legislativo é mais um canal de denúncias para resguardar os direitos do consumidor de Humaitá.
*Com informações da Assessoria
