O desembargador relator Délcio Luis Santos, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), indeferiu o pedido de prisão preventiva do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), neste sábado (30).
O pedido de prisão foi apresentado pelo Ministério Público do Estado (MPE), durante a semana, contra o desvio de vacinas,o que envolveu cúpula de funcionários da prefeitura.
Despacho
“Indefiro a liminar. Notifique-se a autoridade coatora do conteúdo da petição inicial, enviando-lhe a segunda via apresentada com as cópias dos documentos, a fim de que, no prazo de 10 (dez) dias, preste as informações, nos termos do art. 7º, I, da Lei nº 12.016/2009. CITE-SE o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, enviando-lhe cópia da inicial sem documentos, para que, querendo, ingresse no feito, nos termos do art. 7º, II, da Lei nº 12.016/2009. Após, dê-se vista ao Ministério Público para manifestação na qualidade de custos legis.
À Secretaria para os fins devidos”.
Mais informações no decorrer do dia.
