Parlamentares da oposição protocolaram um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) após o Tribunal de Contas da União (TCU) determinar o bloqueio de R$ 6 bilhões do programa Pé-de-Meia. O TCU alegou que os pagamentos realizados pelo programa, direcionado a estudantes do ensino médio da rede públicainscritos no CadÚnico, foram executados sem previsão no orçamento federal, infringindo normas fiscais.
“Existem evidentes motivos para o impeachment. Não havia amparo legal para o uso de recursos do orçamento da União no programa Pé-de-Meia. Isso constitui um crime contra o orçamento público”, declarou o deputado federal Marcel Van Hattem (Novo-RS).
De acordo com informações do portal O Antagonista, o pedido de impeachment conta com o apoio de cerca de 60 parlamentares, liderados por Rodolfo Nogueira (PL-MS). Eles acusam o governo federal de gastar pelo menos R$ 3 bilhões sem autorização do Congresso Nacional, o que pode caracterizar crime de responsabilidade, em uma situação semelhante às pedaladas fiscais que levaram ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff.
Segundo o TCU, o programa utilizou recursos provenientes do Fundo de Garantia de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC), fundos que deveriam ser integrados ao orçamento federal.
“O resgate de cotas do FGO, FGEDUC e do Fundo Social gera receitas públicas, que precisam estar previstas no orçamento, em conformidade com o princípio da universalidade orçamentária, conforme indicado no relatório do tribunal”, afirmou o documento do TCU.
O órgão também apontou que, devido à participação privada nesses fundos, os recursos não poderiam ser utilizados diretamente no programa Pé-de-Meia.
Em resposta, a Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão, defendendo que não houve irregularidades na transferência dos recursos e alertando que o bloqueio pode comprometer a continuidade do programa.
No recurso, a AGU solicitou a suspensão imediata da medida que impede o Ministério da Educação de utilizar os valores do FGO e FGEDUC no Pé-de-Meia. Segundo o órgão, a interrupção do financiamento ameaça prejudicar o funcionamento do programa, que é considerado essencial para a permanência dos estudantes na escola.
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