A Agência Nacional de Energia Elétrica ( Aneel ) terá de devolver nos próximos 5 anos um total de R$ 50 bilhões cobrados indevidamente dos consumidores de todo o Brasil. São impostos que você pagou indevidamente. A proposta é abater os valores nas contas de luz, desconto que pode chegar a 30% dependendo da região.
O total ainda pode crescer e chegar a R$ 70 bilhões. Após processos judiciais, a agência reconheceu que cobrou PIS/Cofins a mais dos brasileiros nas contas de luz dos últimos anos. Segundo a Justiça, cobrança desse tributo sobre a base do ICMS é irregular.
O diretor da Aneel, Efraim Cruz, já fez a proposta, e agora cabe a Justiça decidir.
