Brasil – O Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria para a condenação de mais 29 réus pelos eventos golpistas ocorridos em 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e danificadas em Brasília.
O relator, ministro Alexandre de Moraes, propôs penas que variam de 14 a 17 anos de prisão, sendo apoiado pelos ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Os ministros Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram pela condenação, com algumas ressalvas em relação às penas dos réus.
Por outro lado, os ministros Luís Roberto Barroso, presidente da Corte, André Mendonça e Nunes Marques discordaram do relator. A votação ocorreu no plenário virtual, onde os ministros têm um prazo para emitir seus votos remotamente, sem reuniões presenciais.
Os ministros tinham até as 23h59 desta segunda-feira (5) para registrar seus votos. A sessão foi iniciada em 15 de dezembro de 2023.
Cada processo está sendo julgado individualmente, portanto as penas só serão conhecidas ao final do processo, devido às divergências entre os ministros.
Todos os réus foram acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pelos crimes de associação criminosa armada, dano qualificado, tentativa de golpe de Estado, subversão violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio protegido.
Até o momento, este é o maior conjunto de ações penais julgadas simultaneamente.
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