Amazonas (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou uma Notícia de Fato para investigar os altos valores destinados à contratação de shows nacionais para a 22ª Festa da Castanha, em Tefé. O evento, previsto para ocorrer de 1º a 4 de maio de 2025, chamou a atenção pelo custo elevado com atrações artísticas, que totalizam R$ 2,1 milhões.
Entre os artistas confirmados estão Simone Mendes e Pablo, que receberão cachês individuais de R$ 900 mil, além de Marcynho Sensação, contratado por R$ 350 mil. Os valores foram divulgados pela própria Prefeitura de Tefé e amplamente repercutidos nas redes sociais e na imprensa.
Segundo o promotor de Justiça Vítor Rafael de Morais Honorato, a investigação busca avaliar a legalidade, a saúde orçamentária e a razoabilidade dos gastos. “É necessário analisar a proporcionalidade desses valores, considerando a situação de emergência declarada pelo município devido à estiagem e as deficiências nos serviços públicos oferecidos à população”, afirmou.
Nos últimos meses, Tefé decretou estado de emergência em razão da seca, queimadas florestais e tempestades, o que reforça a necessidade de avaliar o uso de recursos públicos diante desse cenário.
A investigação pretende verificar se as contratações seguiram as normas previstas na Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 8.666/93) e se o princípio da razoabilidade foi respeitado. Os contratos foram firmados por meio de inexigibilidade de licitação, com base no artigo 74, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. No entanto, não houve transparência sobre a existência de convênios ou parcerias com o governo estadual para justificar os recursos adicionais mencionados pela prefeitura.
Além dos cachês milionários, a apuração inclui outros custos do evento, como estrutura, organização, iluminação e sonorização.
O promotor concedeu um prazo de dez dias para que o prefeito Nicson Marreira Lima apresente a previsão orçamentária e as fontes de custeio da festa. À Câmara Municipal de Tefé, foi solicitada a cópia da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025.
O MPAM também requisitou informações sobre possíveis convênios com o Governo do Amazonas, emendas parlamentares destinadas ao evento e o planejamento de ações para enfrentar a estiagem e as queimadas. Além disso, a promotoria quer verificar a regularidade no pagamento de salários e benefícios dos servidores municipais, destacando a necessidade de priorizar despesas essenciais.
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