O Governo Federal reconheceu a situação de emergência em Manaus por conta do incêndio no bairro Educandos, ocorrido no dia 17 de dezembro de 2018. A edição nº 17 do Diário Oficial da União (DOU), de quinta-feira (24), traz publicada a portaria nº 24/2019, do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que reconhece a situação de emergência por desastres, em 23 municípios brasileiros, entre eles a capital amazonense.
Na ocasião, mais de 400 casas de madeira e alvenaria foram atingidas pelo incêndio, e mais de 700 famílias ficaram desabrigadas. O presidente da República à época, Michel Temer, por meio de suas redes sociais, manifestou o apoio às vítimas do desastre. Após o incêndio, as famílias foram acolhidas em abrigos. Atualmente, das mais de 700 famílias, 33 permanecem nesses locais.
A formalização do pedido de auxílio federal ao então presidente Michel Temer foi feita pelo prefeito Arthur Virgílio Neto no dia 19 de dezembro. A solicitação leva em conta a necessidade de auxílio financeiro e operacional, tendo como base legal a Lei 12.340/2010, além do Decreto 7.257/2010.
No pedido, o prefeito afirma que o auxílio visa ajudar a capital amazonense a adotar as medidas necessárias para o enfrentamento da situação. Dentro do planejamento municipal, a proposta é que o recurso seja utilizado para ajudar a custear o pagamento de auxílio-aluguel para as famílias atingidas, pelo período inicial de 180 dias, no valor mensal de R$ 300 por família, totalizando a quantia de R$ 1.080 milhão.
Fonte: G1 Amazonas
