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Ministro Dias Toffoli recomenda liberdade para presos sensiveis ao Covid-19

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Uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça pede que tribunais e magistrados concedam prisão domiciliar para presos dos regimes abertos, semiabertos e até fechados, por conta do coronavírus. A recomendação 16 também inclui mulheres lactantes, grávidas, responsáveis por crianças até 12 anos e doentes com HIV, tuberculose, diabetes e insuficiência renal. Aglomerados em presídios superlotados, a ideia é diminuir a disseminação.

Suspeitos de corona ou diagnosticados também teria de ser postos em prisão domiciliar. O CNJ também pediu que se faça um mutirão para avaliar presos que passaram do prazo de 90 dias que estão detidos por praticar crimes sem violência ou grave ameaça à pessoa.

Toffoli argumenta que a medida é importante para “a proteção da vida e da saúde das pessoas privadas de liberdade, dos magistrados, e de todos os servidores e agentes públicos que integram o sistema de justiça penal, prisional e socioeducativo”.

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