No pequeno expediente desta terça-feira, a vereadora e presidente da Comissão de Proteção da Defesa e Direito da Mulher na CMM, Mirtes Salles (Republicanos), fez uma apelo aos deputados da bancada federal do Amazonas para que ajudem a aprovar o PL que obriga agressor de mulher a usar tornozeleira eletrônica.
A ementa à Lei Maria da Penha é fruto do Projeto de Lei 588/2019, de autoria do deputado federal, Alberto Neto (Republicanos), para estabelecer o uso de monitoramento eletrônico como meio de fiscalizar o cumprimento das medidas protetivas e ativar o “botão do pânico” como forma de ajudar as vítimas.
“Hoje nós temos uma inversão de valores na forma como é executada a Lei. As vítimas de violências estão trancadas, e vivem sendo vigiadas e os agressores livres e soltos. Precisamos corrigir isto!”, alertou Salles em mais um pronunciamento com foco na violência contra mulher.
Mirtes Salles também ressaltou que os índices de violência doméstica aumentaram 30%, durante a pandemia, em comparação ao mesmo período do ano passado, de acordo com dados oficiais.
No discurso, ela ainda citou dados publicados em matéria jornalística que denunciavam aumento de 11% no número de homens que descumpriram medidas protetivas no Amazonas.
“Temos que vencer essa luta e os índices mostram que de alguma maneira o Estado falha na proteção às vítimas. Então eu peço o apoio da bancada federal do Amazonas para que aprovem mais esse importante mecanismo no combate à violência contra Mulher”, observa a vereadora.
Mirtes lamentou a morte da dona de casa Thais Alves assassinada pelo ex companheiro com 12 facadas, na frente dos filhos. O crime aconteceu em São Paulo no último sábado.
Núcleo de Atendimento à Mulher
Vale ressaltar que o Núcleo de Atendimento à Mulher da Câmara Municipal de Manaus continua atendendo de forma remota. O núcleo é uma iniciativa da casa, sugerida pela vereadora Mirtes Salles e implementada pelo presidente Joelson Silva no ano passado.
Os atendimentos de assistência jurídica e psicológica às mulheres continuam sendo feitos por meio de telefones 991745600 e 995216022.
