O deputado Roberto Cidade (PV), presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas
(Aleam), protocolou emenda à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 para
garantir que o Governo do Amazonas promova Concurso Público para Polícia Militar e
Corpo de Bombeiros.
Segundo o parlamentar, o déficit no efetivo do sistema de segurança do Estado é um
problema antigo e que foi acentuado nos últimos dias, quando uma facção criminosa
promoveu ataques a patrimônios públicos na capital e no interior; sendo necessário o
auxílio da Força Nacional para conter a ação dos criminosos.
“A Polícia Militar não faz concurso público há 10 anos. Muitas cidades do interior,
infelizmente, não têm policiamento suficiente para suprir a demanda da população. Da
mesma maneira, o Corpo de Bombeiros não realiza concurso público desde 2010. A
emenda é para que o recurso seja especificado na Lei Orçamentária e o Estado
obrigatoriamente promova o concurso”, destacou.
A previsão de orçamento do Estado para o exercício de 2022 é de R$ 21,7 bilhões,
segundo a LDO enviada pelo Governo do Amazonas ao parlamento no último dia 31 de
maio. Os deputados têm até a próxima quarta-feira (30) para apresentarem suas
emendas ao orçamento.
Empregabilidade feminina
Outra emenda de autoria de Roberto Cidade prevê a destinação de recursos para
garantir a qualificação e inserção de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar
no mercado de trabalho. O tema, segundo o presidente da Aleam, é de suma
importância para dar autonomia financeira às mulheres vitimadas. Ele destacou ainda
que o número de casos deste tipo de delito dobrou em todo o País durante a
pandemia.
“Somente no Amazonas, de acordo com dados da Secretaria de Segurança, entre
janeiro e fevereiro de 2021 foram registrados 1.023 casos de violência doméstica em
Manaus e 73 casos no interior. Muitas destas mulheres, submetidas a casos de
violência doméstica e familiar, acabam retornando para esta situação por dependerem
financeira e emocionalmente dos parceiros”, explicou.