A relatora das contas da Secretaria de Estado da Saúde (Susam), conselheira Yara Lins dos Santos, junto aos membros do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), condenou nesta quarta-feira à secretária de Saúde do Amazonas ao afastamento definitivo do cargo e multa de R$ 75 mil no total, por conta da compra dos respiradores em uma adega de vinhos por parte do Governo do Estado, que comprou de 28 ventiladores pulmonares por R$ 2,9 milhões, sobrepreço de mais de 300%. A falta de transparência de respostas para as demandas sobre informações pedidas pelo TCE também entraram na lista de “pecados” da secretária.
“Após detectar sobrepreço na compra de 28 respiradores por R$ 2,9 milhões e diante da omissão do Governo do Estado, via Secretaria de Estado de Saúde (Susam), em prestar informações, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recomendou, por unanimidade, que a secretária de Saúde, Simone Papaiz, seja afastada do cargo e que os pagamentos à empresa FJAP e Cia Ltda sejam suspensos. A recomendação será encaminhada ao governador Wilson Lima e a decisão encaminhada ao Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) e ao Ministério Público do Estado”, informa a nota do TCE divulgada nesta quarta.
Além da recomendação do pedido de afastamento, a secretária foi multada em R$ 75.099,15 (soma de duas multas, uma de R$ 6.827,19 e outra de R$ 68.271,96) por graves infrações às normas legais no processo de dispensa de licitação para compra dos respiradores, omissão em atender a determinações do TCE-AM e apresentar documentos e/ou justificativas à Corte de Contas.
“Esses respiradores não servem para salvar vidas. A secretária mostrou descaso com esta corte. Cometeu uma omissão da senhora Simone Papaiz, que deveria contribuir com informações transparentes aos demais poderes e em especial a este, que faz o controle de contas”.
Durante a votação, os Conselheiros indicaram que a Secretária não é transparente com os órgãos de controle.
Sobrepreço identificado
Após análise da representação, a conselheira chegou a conclusão que houve sobrepreço na compra dos 28 respiradores por R$ 2,9 milhões pelo Governo do Amazonas uma vez que cada respirador custou aos cofres públicos R$ 128 mil.
Segundo dados do TCE, equipamentos similares adquiridos pelo Governo Federal custaram R$ 57 mil. Já no Estado de Minas Gerais, respiradores similares chegaram a custar R$ 25 mil, restando claro um sobrepreço nas aquisições pelo Amazonas.
“Além disso, o MPC mencionou em breve síntese que o Conselho Regional de Medicina (Cremam) apresentou relatório de visita técnica ao Hospital Nilton Lins onde ficou concluído que os aparelhos não eram adequados ao suporte à vida. Ou seja, os respiradores, além de serem adquiridos com sobrepreço, não são adequados para atendimentos de pacientes com Covid-19”, afirmou a conselheira Yara Lins dos Santos.
CADÊ AS UTIs DO INTERIOR?
A conselheira Yara Lins dos Santos – relatora das contas da Susam no biênio 2020/2021 – informou que encaminhou ofício à Susam determinando que fossem instaladas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) em municípios polos do interior do Amazonas e concedeu prazo de cinco dias para respostas da Susam.
“O prazo finalizou no último dia 8 sem que a secretária nos encaminhasse informações das medidas adotadas”, comentou a conselheira.
O conselheiro-presidente do TCE, Mario de Mello, relembrou que o governador Wilson Lima, em reunião com os demais poderes, garantiu que seria respondido ao Tribunal de Contas, mas a secretária acabou não fazendo.
A decisão será encaminhada ao governador para adoção das medidas cabíveis e deve ser publicada integralmente no Diário Oficial do TCE-AM hoje à tarde. O descumprimento da recomendação pode acarretar na aplicação de multa e demais sanções previstas na legislação da Corte de Contas.
