O Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (CEJUSC-JT) em Manaus realizou acordo no valor de R$ 1,1 milhão entre o Bradesco e uma ex-funcionária. O acordo, homologado em 4 de novembro, fez parte da XIV Semana da Conciliação, realizada este mês pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em todo os Tribunais de Justiça, Tribunais do Trabalho e Tribunais Federais do país.
A bancária ingressou com reclamação trabalhista contra o HSBC e o Bradesco em novembro de 2016, pretendendo receber o pagamento de diferenças salariais, horas extras, tempo a disposição da instituição financeira durante as viagens, além indenização pelos danos morais sofridos no ambiente de trabalho.
Entenda o caso
A reclamante foi contratada em dezembro do ano 2000, e sempre exerceu a função de gerente titular, gerente regional de Postos de Atendimento Bancários, Gerente Regional de Aquisição e Superintendente, até sua demissão, sem justa causa, ocorrida em novembro de 2014. Em petição inicial ela alega que era responsável pelas agências nos Estados do Amazonas, Roraima, Acre, Rondônia e da cidade de Santarém, no Pará, denominada de Região Centro/Norte.
Desde que foi promovida a superintendente regional, em dezembro de 2010, a reclamante tinha como atribuição: responder pelo RH, pelos negócios, estrutura física, capacitação da equipe, atingimento de metas, e organização de todas as agências citadas acima. A bancária alega que recebia salário e gratificação de função infinitamente inferior aos colegas que ocupavam o mesmo cargo que ela em outras regiões do país, como Região Nordeste e Centro-Oeste, demonstrando a ausência de isonomia e discriminação pelo fato dela trabalhar na Região Norte do país.
Em setembro de 2017, a 5ª Vara do Trabalho de Manaus julgou parcialmente procedente os pedidos da reclamada e condenou as instituições financeiras. O processo trabalhista estava na 2ª instância do Regional, aguardando decisão quanto ao pedido de Recurso de Revista, quando o Bradesco solicitou o envio ao Cejusc-JT para tentativa de conciliação.
Acordo realizado
Em audiência realizada no Cejusc-JT em Manaus, as partes concordaram com o pagamento de R$ 937.55,18 mil à reclamante, para quitação de todos os pleitos formulados no processo. O acordo gerou R$ 104.650,00 de recolhimento de contribuições previdenciárias e R$ 57.794,82 referente a recolhimento de imposto de renda, totalizando R$ 1,1 milhão. A conciliação que pôs fim ao litígio foi mediada pela servidora Marina Araújo e homologada pelo juiz do trabalho supervisor do Cejusc-JT, Mauro Augusto Ponce de Leão Braga. Ele fez parte das audiências realizadas pelo TRT11 durante a Semana Nacional da Conciliação, realizada anualmente pelo CNJ.
Em cinco dias de evento, o Cejusc-JT em Manaus arrecadou R$ 2,3 milhões em acordos. Foram realizadas 29 audiências de conciliação e homologados 18 acordos.
Com informações da Assessoria*
