O colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel), do ano de 2016, de responsabilidade de Fabrício Silva Lima. O julgamento ocorreu na manhã desta quarta-feira (1º), durante a 19ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno (12ª Sessão Virtual), com transmissão pelo Facebook, Instagram e Youtube.
O ex-secretário foi multado a devolver aos cofres públicos em R$ 2,6 milhões, entre multa e alcances, por irregularidades identificadas pelos órgãos técnicos do TCE-AM. As empresas Erick dos Santos Amorim – EPP e C.S. Construção, Conservação e Serviços Ltda., contratadas pela Sejel, foram condenadas, por unanimidade, a devolver valores solidariamente ao gestor. Fabrício ainda não se manisfestou.
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, decidiu aplicar, ainda, uma multa de R$ 60,5 mil ao ex-secretário Fabrício Lima, que elevou o valor para o montante de R$ 2,6 milhões a ser devolvido em até 30 dias. As empresas Erick dos Santos Amorim – EPP e C.S. Construção, Conservação e Serviços Ltda. deverão devolver, solidariamente ao secretário, os valores de R$ 2 milhões e R$ 517 mil, respectivamente. Todos ainda podem recorrer da decisão.
Entre as irregularidades detectadas estão o atraso nos demonstrativos contábeis da secretaria durante sua gestão; impropriedades na contratação de serviços em locais gerenciados pela Sejel; ausência de pregão na contratação de materiais esportivos, onde o gestor não pôde comprovar uma despesa vantajosa para os cofres públicos, entre outras infrações.
