Parintins, a 369 km de Manaus, tinha, até esta quinta-feira, 34 pacientes cadastrados no Sistema de Transferência de Emergência Regulada (Sister) aguardando remoção por parte do Governo do Amazonas. Em decisão obtida pela Defensoria e o Ministério Público (MP-AM) para atender os casos críticos, a juíza Juliana Mousinho chegou a escrever: “(…) há dez pacientes em estado grave necessitando de transferência imediata para unidade de terapia intensiva, sob pena de morte”.
Na decisão desta quinta-feira, o Judiciário deu prazo de 24 horas para o Estado providenciar as dez remoções. Em caso de descumprimento, a multa diária é de R$ 50 mil, limitada a 30 dias. “Todo dia recebemos casos de pacientes que tiveram o quadro de saúde agravado e buscam remoção. Hoje já temos mais um assistido”, relatou a defensora pública Enale Coutinho, do Polo do Baixo Amazonas, na manhã desta sexta-feira (29).
Em Coari, cidade a 363 km da capital, três pacientes que necessitavam de internação em UTI foram removidos nesta sexta-feira, após a Defensoria obter liminar para que o Estado realizasse o procedimento. Porém, outros dois também beneficiados pela decisão ainda aguardam para ser transferidos.
A liminar estabeleceu prazo de 24 horas para as remoções, sendo que a multa em caso de descumprimento pode chegar a R$ 100 mil por paciente. Na ação, defensores públicos do Polo de Coari ressaltaram que o Plano de Contingenciamento da Secretaria de Estado da Saúde (SES-AM), que prevê o fluxo de atendimento de pacientes acometidos pela Covid-19 não vem sendo cumprido, havendo negligência quando se trata da assistência aos pacientes do interior.
