A Lei Municipal 210, vigente desde 2012, criou na época, os cargos comissionados de secretário escolar, diretor de escola e coordenador. Porém, por divergências na interpretação da Lei nos órgãos de controle interno municipal, a secretaria de educação não a aplicou até o momento; em função disto, servidores foram exonerados dos referidos cargos neste início de ano.
Visando contribuir para celeridade e eficiência das ações na educação, a Camara Municipal aprovou, nesta terça-feira (23), o projeto de lei, de autoria da vereadora e presidente da câmara Larissa Gomes, alterando a redação da Lei existente, objetivando a sua razoável aplicabilidade.
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“Com a nova redação da Lei, a secretaria de educação continuará tendo legalidade para readmitir os secretários escolares, por exemplo, que são essenciais para auxiliar as direções de escolas na realização de matrículas, no atendimento aos pais e responsáveis, na manutenção dos sistemas que garantem os recursos federais, entre outros. Não é de hoje que percebo a preocupação do prefeito de Iranduba em cumprir as leis municipais, especialmente no caso da educação, visto que já estamos entrando no mês de abril e ainda se apresentam problemas estruturais internos na secretaria. Agora sim! O prefeito e o secretário de educação poderão cumprir a lei com tranquilidade, sem incorrer em erros que possam acarretar prejuízos à sua administração, e melhorar sua gestão em favor das nossas crianças. Quanto ao poder legislativo, está totalmente disposto a contribuir naquilo que representar benefícios à nossa sociedade, ao nosso povo”, destacou a vereadora.
