O Tribunal de Justiça do Rio negou nesta quarta-feira (14) a ação popular que pedia o afastamento de Dr. Jairinho do cargo de vereador do Rio de Janeiro. A juíza alegou presunção de inocência.
Na decisão, a magistrada Mirela Erbisti, titular da 3a Vara de Fazenda Pública, afirma que Jairinho não foi condenado ainda. “Por maior que seja o clamor social por justiça, a liminar em questão esbarra em dois princípios inafastáveis, quais sejam o da presunção de inocência e o da separação dos poderes (….) “Por mais que o sistema de freios e contrapesos permita o controle do Poder Legislativo pelo Judiciário, não autoriza a intervenção no caso em tela, em que um vereador eleito pela vontade do povo seja afastado da função por um membro do Poder Judiciário sem condenação criminal ou administrativa”, dizem trechos da decisão.
