Brasil – Limitação de poderes do STF e fim da reeleição são prioridades do Congresso em 2024. Depois do recesso legislativo, que termina em fevereiro de 2024, o Congresso deve priorizar a discussão de duas propostas que podem mudar o cenário político e eleitoral nos próximos anos: a limitação dos poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e o fim da reeleição no Executivo e Legislativo.
As propostas têm o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que já sinalizou que pretende avançar na discussão delas.
Limitação dos poderes do STF
Duas PECs tratam da limitação dos poderes dos ministros da Suprema Corte. Uma delas limita decisões monocráticas e pedidos de vista nos tribunais superiores. Em linhas gerais, a proposta impede que decisões tomadas por um ministro do STF suspendam a vigência de leis ou atos dos presidentes da República, do Senado e da Câmara dos Deputados.
A outra PEC tem a ver com a elevação da idade mínima e a instituição de mandato com prazo fixo para ministros do STF. Pela proposta, seria fixado oito anos para o mandato de ministros do Supremo, sem direito à recondução.
Fim da reeleição
Outro tema que deve entrar no radar no próximo ano tem a ver com o fim da reeleição. Em uma conversa com jornalistas, Pacheco disse que esse é um “um desejo forte dos senadores”.
Ele não explicou como deve ser a proposta, apenas que há a possibilidade de o mandato de prefeitos, governadores e presidente da República passar de quatro para cinco anos. Já para senadores, o mandato poderia ser de dez anos.
Pacheco ainda criticou a forma como a reeleição foi introduzida no cenário político e disse que isso causou um “vício de origem”. Isso porque a emenda constitucional que permitiu a reeleição foi aprovada com o objetivo político permitir que o então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (PSDB), buscasse um novo mandato.
Provas
Para justificar a limitação dos poderes do STF, Pacheco e outros parlamentares alegam que os ministros têm atuado para invalidar leis aprovadas no Congresso. O caso mais citado é o marco temporal das terras indígenas, em que Congresso e Supremo tomaram caminhos diversos.
Já o fim da reeleição é defendido por quem acredita que ela leva a um estado permanente de campanha eleitoral e a um aumento da corrupção.
Desafios
A aprovação das duas propostas não será fácil. A limitação dos poderes do STF enfrenta resistência de ministros do Supremo, que consideram que a proposta é inconstitucional.
Apesar dos desafios, Pacheco é otimista quanto à aprovação das propostas. Ele acredita que o Congresso tem a capacidade de superar as divergências e avançar na discussão delas.
