A Câmara Municipal de Iranduba recebeu na manhã desta quarta-feira (14), o secretário de Finanças, Mateo Ballester, o procurador do município Dr. Almir Prestes e o coordenador de Tributos, Dário Monteiro, durante Reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, na Casa Legislativa, presidida pelo vereador Luís Carlos Velho (REP), acompanhado do secretário da Comissão, vereador Anderson Belfort, onde os representantes do executivo tiveram a oportunidade de explicar o aumento equivalente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), após o recebimento de denúncias de moradores do município.
Após a leitura do Ofício de Denúncia para a Comissão de Defesa do Consumidor e Requerimento aprovado pela Câmara de Vereadores para a reunião, introduzida pelo vereador Anderson Belfort, o secretário de Finanças teve a palavra e em sua explanação ressaltou que “O Sistema é todo baseado no Código Tributário do Município, então todos os fatores existentes na Legislação, inclusive a questão da Alíquota, que identifica se o lote é só um lote em terra, sem edificação. Ele joga para o maior valor da Alíquota que é de 2%. Se for edificada ele vai jogar na Alíquota de 1%”.
Questionado de como é elaborado os critérios para analise de cálculo, o representante do executivo respondeu: “É tudo feito por inscrição cadastral, laudos e fiscalização In Loco”.
Ainda sobre a Legislação aplicada Mateo Ballester ressaltou, “Tendo em vista essa Legislação tem em torno de quase 10 anos, precisamos fazer diversas atualizações. Se pegarmos a imagem de satélite de Iranduba, o antes e o depois, vamos ver que o município teve um avanço muito grande em termos de construções (…). Uma das atualizações é o Plano Diretor do município, que vai ser o balizador para que a gente possa organizar toda a Legislação [Tributária, Códigos de Obras, Postura], e tudo isso precisa ser revisto”.
Participando da reunião, o vereador Ney Furtado (DEM), questionou para o coordenador de Tributos como era o mecanismo usado para realizar as cobranças que tiveram aumentos significativos no imposto. “Na tabela de valoração do IPTU existem os níveis de tributação, que são atribuídos para casa setor. Por exemplo, a área do Centro ela tem um nível de tributação, que é o nível maior, levando em consideração os bairros da sede. Outro exemplo, ‘Eu tenho um imóvel na área do Centro o nível de tributação atribuído para essa área é 27, dependendo do tamanho da área, ela varia, se for de 200 tem um valor X, 300 outro valor e assim por diante conforme o nível de tributação. Já as características pela cobrança leva em consideração o tamanho do lote e o tamanho da área edificada, padrão de construção, infraestrutura entre outros”.
Agora, cabe a Comissão de Defesa do Consumidor depois de ouvir a denúncia e ouvir as partes após a reunião solicitar junto a Prefeitura de Iranduba a atualização das Leis Tributárias no município. “Vamos fazer as solicitações, atualizações de leis tributárias, novo cadastro tanto mercantil quanto mobiliário, que está desatualizado há mais de 10 anos para que a Câmara Municipal se colocar à disposição em audiências públicas para que o povo possa participar. Vamos encaminhar tanto os esclarecimentos da Secretaria quanto vamos encaminhar as denúncias para o Procon do Estado, já que não temos Procon municipal, para que o órgão possa avaliar a abertura de um procedimento; se a Prefeitura realmente fez os esclarecimentos dos fatos ou o consumidor realmente está correto em suas indagações e o único órgão que poderá verificar é o Procon-AM”, ressaltou o presidente da Comissão, Luís Carlos Velho.
