Êxito no crescimento de demandas atendidas resulta do aprimoramento de práticas administrativas, além do controle de indicadores de produtividade
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) alcançou, em 2018, crescimento de 77,6% no atendimento de demandas em relação a 2017, e ultrapassou a marca de 1 milhão de pessoas atendidas nos últimos três anos. Mais que números, as estatísticas são indicadores da transformação que a instituição promove na vida de pessoas comuns, como o professor aposentado Luiz Antônio Jorge, 68, que teve a vida salva após ser submetido a uma cirurgia no coração, e Raílson da Silva Marques, 34, liberto após ser preso injustamente por ter sido confundido com um homônimo.
De acordo com dados da Diretoria de Planejamento da DPE-AM, em 2018 foram atendidas 506.039 pessoas pela instituição. Em 2017 foram 284.908 atendimentos e, em 2016, 220.148. No período entre 2016 e 2017, a ampliação do número de atendimentos foi de 25,38%.
A área que mais realizou atendimentos no ano passado foi a de família, que prestou assistência a 264.672 pessoas, representando 52,30% do total. Em seguida, está a área criminal, com 146.482 atendimentos, o equivalente a 28,95%. A área cível vem em seguida, com 94.885 pessoas atendidas, ou 18,75% do total. Em 2017 foram 153.653 pessoas atendidas na área de família, 82.464 na área criminal e 48.791 na cível.
O êxito no crescimento de demandas atendidas passa pelo investimento da atual gestão no aprimoramento de práticas administrativas, a fim de fazer mais em menos tempo, mantendo a qualidade dos serviços, além do controle dos indicadores de produtividade. Para o defensor público geral, Rafael Barbosa, a DPE-AM chega a essa marca graças à equipe que possui e a tomada de decisões administrativas.
“São defensores, servidores, residentes e estagiários comprometidos e empenhados em prestar atendimento de qualidade à população. E, dando suporte e sendo guia das novas ações, temos trabalhado com planejamento estratégico, que nos orienta na melhor aplicação dos recursos públicos, nos permitindo, por exemplo, chegar ao interior de forma definitiva e realizar novas nomeações, tanto de servidores quanto de defensores. Nosso projeto segue sendo o de ampliar e melhorar a DPE-AM a cada ano”, ressalta.
Vida nova
O professor aposentado Luiz Antônio Jorge está entre os beneficiados pelo atendimento da Defensoria. Ele pôde comemorar 68 anos no mês de dezembro porque ganhou uma “vida nova” de presente, em 2017, após ser submetido a uma cirurgia de angioplastia, no Hospital Universitário Francisca Mendes, quando recebeu dois stents no coração. Ele tinha 99% da veia coronária obstruída.
A vida de Luiz Antônio foi salva graças à intervenção da Defensoria Pública, que ingressou com uma ação para que a cirurgia fosse realizada com urgência. Na época da cirurgia, Luiz Antônio cursava o 9º período do curso de Direito. Agora, pouco mais de um ano depois, ele conseguiu se formar e faz planos para o futuro. A colação de grau está marcada para março deste ano.
“Se não fizesse a cirurgia, teria morrido. Minha vida melhorou muito. A Defensoria salvou minha vida. A cirurgia era muito cara. Eu jamais teria como pagar. Meu aniversário é no dia 14 de dezembro, que foi também o mesmo dia em que tive alta do hospital. Então, agora faço o bolinho e comemoro a vida nova, contando a partir da cirurgia. Nesse ano foi só uma velinha, no próximo, vão ser duas”, afirma.
Com a ajuda da DPE-AM, Rodrigo da Silva Araújo também tem uma história de transformação de vida. No último dia 31 de dezembro de 2018, ele conseguiu uma cirurgia para a retirada de um tumor cerebral, após decisão judicial obtida a pedido da Defensoria, que bloqueou verbas estaduais.
O procedimento foi realizado no Hospital e Pronto Socorro João Lúcio Pereira Machado. Internado desde setembro daquele ano, Rodrigo precisava de uma neurocirurgia, mas por falta de materiais e medicamentos, o procedimento não havia sido realizado.
Preso injustamente
Raílson da Silva Marques, 34, resume em uma frase o que viveu ao ficar preso por um ano e oito meses injustamente após ser confundido com um homicida que tem o mesmo nome que o dele: “Foi danificada a minha dignidade”.
Com o auxílio da Defensoria Pública, ele conseguiu ter sua inocência provada através do pronunciamento do próprio pai da vítima, em um julgamento que parecia caminhar para a condenação, ainda que existissem provas de que é homônimo do verdadeiro criminoso. Agora, Raílson busca retomar a vida.
A Defensoria Pública contestou a prisão porque não existiam provas, nem testemunhas contra o seu assistido, que foi preso apenas pelo seu nome. Raílson da Silva Marques está movendo uma ação contra o Estado pelos danos físicos e psicológicos sofridos.
“Eu preciso fazer isso, não somente por tudo que aconteceu comigo, porque isso nem dinheiro é capaz de apagar”, disse ele. “Mas preciso muito fazer algo porque quero evitar que isso aconteça com outras pessoas”, acrescentou.
Ele era operador de máquinas industriais, casado, e é pai de três filhos, uma menina (12 anos) e dois meninos (9 e 15 anos). Acusado e preso, ficou desempregado, divorciado e seus filhos estão morando longe.
Novo registro
Para a cabeleireira Rebeca Monteiro de Carvalho, o dia mais feliz de sua vida foi 2 de agosto de 2018, quando conseguiu receber um novo registro de nascimento. Aos 48 anos de idade, nascida e registrada com o nome de Jair Monteiro de Carvalho, ela não é mais constrangida ao ser chamada pelo nome masculino em um atendimento público. Isso porque, fisicamente, tem a aparência feminina. Uma ação movida pela Defensoria garantiu a ela o direito de trocar definitivamente nome e sexo na certidão de nascimento e, portanto, nos demais documentos, sem ter que fazer a cirurgia de redesignação sexual.
“A minha vida mudou da água pro vinho depois que a Defensoria me ajudou. Foi uma coisa transformadora da minha vida. Acabaram os constrangimentos do dia a dia e me sinto mais empoderada e mais autoconfiante”, diz ela, que, desde a infância não se identifica nos padrões comportamentais atribuídos aos homens. “Era terrível ser chamada em um atendimento público pelo meu nome masculino tendo a aparência feminina”, relatou.
Família afetiva reconhecida
A enfermeira Glória Cristina Araújo Soares, 37, e a pequena Nicole, 9, são só alegria porque agora são de fato – e também de direito – mãe e filha. Unidas pelo laço afetivo desde que Nicole era apenas um bebê, elas se tornaram finalmente uma família reconhecida pela Justiça no último dia 9 deste mês, quando saiu a sentença do processo de adoção da menina, que já durava quase cinco anos.
A mãe biológica de Nicole era conhecida de uma vizinha de Glória e, não tendo condições financeiras de criar a menina, a deixou com a enfermeira ainda bebê. A mulher é do interior do Amazonas e retornou para seu local de origem após o nascimento da menina, sem nunca mais dar notícias, deixando o registro de nascimento e o cartão de vacinas da criança.
“Agradeço demais à Defensoria, que me ajudou muito nesse processo. A Nicole sempre foi da família, mas agora finalmente tem o meu nome em seu registro”, comemorou Glória.
Eliminando filas
Em 2018, o Disk-129, número telefônico da DPE-AM, fechou o ano com a soma de 57.932 atendimentos, sendo 33.393 agendamentos, 12.087 encaminhamentos e 12.452 informações. O modelo de atendimento tem como fim eliminar as filas.
Com pouco mais de um ano de existência, o serviço alcançou avanços significativos, conseguindo abranger todas as unidades que fazem atendimento inicial da área de família, onde está a maior demanda da Defensoria Pública. Todos os atendimentos feitos nestas unidades são agendados gratuitamente por telefone, com dia e hora marcada. Um protocolo interno de ação foi determinado para que os atendimentos sigam um padrão estabelecido.
Além das unidades de família, o novo modelo também chegou às Defensorias de Fundiária e do Consumidor, estando agora em funcionamento em sete locais de atendimento. O projeto é fruto do processo de modernização administrativa que está sendo implantado pela DPE-AM com apoio do Instituto Áquila, que presta consultoria na área de gestão.
Nesse processo, o diagnóstico feito sobre a instituição identificou a oportunidade de eliminar as filas de atendimento, que existiam em todas as unidades e, em especial, naquelas que atendem a área de família.
A meta da DPE-AM é agendar via telefone, atender em horário marcado e resolver as questões de quem utiliza os serviços da instituição em todas as suas unidades. Atualmente, o Disk-129 conta com 17 atendentes.
