O desembargador Ernesto Anselmo Queiroz Chíxaro negou na tarde desta quinta-feira (4), a segunda tentativa do Ministério Público do Amazonas (MP-AM) de fechar Manaus e promover o lockdown por causa da trágica pandemia do novo coronavírus.
“Embora compreensível a preocupação do Ministério Público em buscar a implementação de medidas mais severas, como forma de tentar cooperar para a redução da contaminação pelo Covid-19, não se vislumbra imobilismo das autoridades de Saúde”.
Embora muitos estejam com medo de uma segunda onda, incluindo o prefeito Arthur Neto, a Justiça deixou a cargo das autoridades da Saúde a responsabilidade. “Conquanto se saiba que o Poder Judiciário, notadamente nos casos em que se trata de questões referentes à Saúde Pública, pode ser instado a decidir pela adoção de medidas voltadas à sua efetividade, no caso de inércia das autoridades competentes, observa-se que, no caso dos autos, não há indícios de inexistência de medidas praticadas no âmbito dos Poderes Executivos do Estado do Amazonas e do Município de Manaus, o que repulsa a pretensão da Agravante de adoção de medidas mais restritivas e mais severas, por entender que as atualmente praticadas não são suficientes”.
