O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) determinou a suspensão da contratação de aluguel de jatinho do Governo do Amazonas, no valor de R$ 9,3 milhões. O resultado é de uma ação popular, de autoria do deputado Wilker Barreto (Podemos), que anunciou a decisão nesta quarta-feira, 03, durante a sessão ordinária híbrida da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). Em plena pandemia, sem nenhum leito de UTI no interior do Estado, a Justiça considerou inoportuno o pedido.
A multa é de R$ 100 mil em caso de desobediência. O juiz Flávio Henrique Albuquerque de Freitas lembrou da necessidade de leitos. No Amazonas, pessoas já morreram sem atendimento e até mesmo sem oxigênio e classificou o aluguel de um jatinho como “desprezo ao direito de pessoas que não têm leitos em hospital, UTI, nem oxigênio para respirar.”
“Quero compartilhar uma decisão de uma ação popular que ingressei ontem (terça-feira) na Justiça pedindo o cancelamento do contrato do jatinho, aquele de R$ 9,3 milhões, e hoje o juiz deferiu a minha ação. Isso nem era necessário, era apenas questão de bom senso. Quando o bom senso não é norteador do homem público, situações como essas são afrontosas”, declarou o deputado.
O Governo do Amazonas ainda não se manifestou sobre a decisão.
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