Após a entrevista de Larissa Manoela ao Fantástico no último domingo (13), projetos de lei foram propostos na Câmara dos Deputados visando a alterar a legislação para ampliar a proteção ao patrimônio de artistas infantis. Ao participar do programa, a atriz afirmou que os pais administravam todo o seu dinheiro até os 18 anos e que ela sequer sabia os valores que recebia.
Os deputados Pedro Campos (PSB-PE) e Duarte Junior (PSB-MA), membros do Partido Socialista Brasileiro (PSB) na Câmara dos Deputados, apresentaram uma iniciativa legislativa com o objetivo de abordar a administração de bens pertencentes a filhos menores de idade.
“O notável caso da artista Larissa Manoela, que gerou comoção e discussões em larga escala, lança luz sobre uma lacuna na legislação vigente. É imperativo expandir as salvaguardas legais a fim de estabelecer medidas robustas que fortaleçam a proteção dos direitos e interesses dos menores em relação à administração de seus patrimônios e ao envolvimento em entidades empresariais. Adicionalmente, o projeto visa promover transparência e responsabilidade na gestão dos ativos”, ressaltou Pedro Campos.
O projeto de lei busca aprimorar o amparo jurídico destinado a crianças e adolescentes que ingressam precocemente no mundo do trabalho.
