CIDADE – Na última sexta-feira (1º), a Prefeitura de Manaus determinou que os guardas municipais da cidade poderão usar suas armas de fogo fora de serviço, de acordo com a portaria publicada no Diário Oficial do Município (DOM).
Conforme o documento, o porte e o uso das armas terá validade em todo o país, mediante a apresentação da cédula de identidade expedida pela Secretaria Municipal de Segurança Pública. Entre as regras está a proibição de conduzir arma ostensivamente em locais com aglomeração.
A portaria também orienta que quando de folga, sendo o guarda colecionador, atirador ou caçador, para a arma particular, precisa de registro no órgão competente, além de cédula de identidade funcional, e o porte de arma de fogo ou guia de tráfego emitido pelo Exército.
A norma prevê, ainda, que em caso de extravio, roubo ou furto de arma de fogo, munição e colete balístico objeto de carga pessoal ou particular, o agente deverá comunicar o Centro de Operações Policiais Militares. O Comandante da Guarda deverá instaurar sindicância para apurar a responsabilidade penal e disciplinar do agente.
