Setenta e quatro órgãos públicos do Amazonas correm o risco de serem “negativados” junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), caso não encaminhem a prestação de contas anual-2019 até às 23h59 do dia 30 de abril, por meio do sistema E-Contas. Até a manhã desta segunda-feira (27), 188 já haviam entregue e já estavam quite com o TCE e outros 104 já haviam iniciado o processo de envio digital, faltando apenas os 74.
Caso os gestores não enviem a prestação de contas no prazo – que já foi prorrogado de 30 de março para 30 de abril-, o gestor deverá ter as contas tomadas, ser multado no julgamento da respectiva prestação e ainda ter o nome incluído na listagem que pode ser encaminhada ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para abertura de inquérito civil ou, se achar conveniente, o ajuizamento de uma ação por improbidade administrativa por parte do MPAM.
Entre os que correm o risco da “negativação” e ainda não iniciaram o procedimento de envio estão 16 prefeituras e cinco Câmaras Municipais, além de órgãos dos municípios do interior, da Prefeitura de Manaus e do governo do Estado.
Já entregaram as prestações: 41 prefeituras, entre elas a de Manaus; e 51 câmaras Municipais, também entre elas a de Manaus; além do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Assembleia Legislativa do Amazonas e outros órgãos, completando a lista dos 188 prestações finalizadas.
Documentos da Prestação
Integram a prestação de contas, dentre outros elementos estabelecidos em Regimento Interno e a Lei Orgânica do TCE, o relatório de gestão; o relatório e certificado de auditoria, com parecer de dirigentes do órgão de controle interno, balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, além dos balancetes mensais e comprovantes de gastos executados. As contas não entregues serão tomadas pelo TCE posteriormente e os gestores devidamente multados.
A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) continua tirando dúvidas dos gestores que estão dificuldades com o envio da prestação de contas. Um manual digital foi disponibilizado, que pode ser por meio do link http://www.tce.am.gov.br/portal/?page_id=21427. Dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail tcesuporte@tce.am.gov.br e pelos números de telefone 3301-8118 ou 3301-8119.
Acompanhe quem ainda não iniciou processo, por meio de tabelas disponibilizadas pela Setin,na manhã desta segunda.
74 Órgãos que NÃO iniciaram o envio
Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF
Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos
Câmara Municipal de Guajará
Câmara Municipal de Humaitá
Câmara Municipal de Iranduba
Câmara Municipal de São Paulo de Olivença
Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas – CEMA
Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari – CAESC
Companhia Humaitaense de Águas e Saneamento Básico – COHASB
Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida – ASAVIDA
Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM
FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO
Fundação Centro de Controle de Oncologia – FCECON
Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas – FDT
FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO – FEI
Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes – FHCFM
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE
Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos do Município de Maués – FUNPEQ
Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Barcelos – FAPEN
Fundo de Reserva para as Ações de Inteligência – FRAINT
Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas – FUNDPGE
FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS
Fundo Estadual de Esporte e Lazer – FEEL
Fundo Estadual de Habitação – FEH
Fundo Estadual de Regularização Fundiária – FERF
Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU
Fundo Municipal de Direitos do Idoso – FMDI
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BOCA DO ACRE
Fundo Municipal de Habitação – FMH
Fundo Municipal de Sáude de Uarini
Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente – FMDMA
HOSP. INFANTIL DR.FAJARDO
Hospital Geral Dr.Geraldo da Rocha
Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transporte de Manacapuru – IMTRANS
INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – IMMU
Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB
Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba – IMTTI
Maternidade de Referência da Zona Leste de Manaus Ana Braga
Ouvidoria Geral do Estado do Amazonas
Polícia Civil do Estado do Amazonas
Policlínica Governador Gilberto Mestrinho
Policlínica João dos Santos Braga
Policlínica Zeno Lanzini
Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte
Prefeitura Municipal de Autazes
Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos
Prefeitura Municipal de Borba
Prefeitura Municipal de Caapiranga
Prefeitura Municipal de Coari
Prefeitura Municipal de Juruá
Prefeitura Municipal de Lábrea
Prefeitura Municipal de Manacapuru
Prefeitura Municipal de Maraã
Prefeitura Municipal de Nhamundá
Prefeitura Municipal de Pauini
Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá
Prefeitura Municipal de Tonantins
Prefeitura Municipal de Uarini
Prefeitura Municipal de Urucurituba
Procuradoria Geral do Estado do Amazonas – PGE
SEC. DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO MET. DE MANAUS
Secretaria de Estado de Política Fundiária – SPF
Secretaria de Estado de Produção Rural – SEPROR
Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Representação do Amazonas
Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec)
Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF
Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos – SEMPPE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barcelos – SAAE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manacapuru – SAAE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva – SAAE
Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Uarini – SAAE
Serviço de Pronto Atendimento Coroado – SPA COROADO
UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24HS CIDADE NOVA
UNIDADE EXECUTORA DE PROJETOS
Órgãos que já estão quase QUITE
Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural – AADC
Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico Social – AADES
Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS
Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. – AFEAM
Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas – ARSAM
Câmara Municipal de Atalaia do Norte
Câmara Municipal de Autazes
Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM
Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA
Coordenadoria de Administração – SEFAZ
Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN
Empresa Estadual de Turismo – AMAZONASTUR
Escritório de Representação do Governo em São Paulo
Fundação Amazonprev
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM
Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado – FMT/HVD
Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas – FVS/AM
Fundação Hospital Adriano Jorge – FHAJ
Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM
Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas – FUNTEC
Fundação Universidade do Estado do Amazonas – UEA
Fundo de Amparo e Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – FPROVITA
Fundo de Apoio do Ministério Público do Amazonas – FAMP/AM
Fundo de Custeio ao Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Municipio de Manaus
Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru – FUNPREVIM
Fundo de Promoção Social – FPS
Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus – FERMM
Fundo Estadual Antidrogas – FEAD
Fundo Estadual da Criança e do Adolescente – FECA
Fundo Estadual de Atenção a Pessoa com Deficiência – FEAPD
Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FUNDECON
Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica – FUNDEB
Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH/AM
Fundo Estadual de Saúde – FES
FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA – FESP-AM
Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA
Fundo Municipal da Previdência e Assistência Social do Município de Fonte Boa – FUMPAS
Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FUNDECOM
Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequena Empresa – FUMIPEQ
Fundo Municipal de Previdência Social de Borba
Fundo Municipal de Saúde de Barcelos
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAUINI
Fundo para Financiamento da Modernização do Estado do Amazonas – FMF/SEFAZ
Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas – FUPEAM
Fundo Social de Solidariedade
Gabinete do Vice-Prefeito do Município de Manaus
Gestão de Recursos Humanos do FUNDEB
Hospital de Isolamento Chapôt Prevost
Hospital e Pronto Socorro da Criança – ZONA LESTE
Hospital e Pronto Socorro da Criança – ZONA SUL
Hospital Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado
Imprensa Oficial do Estado do Amazonas – IO
Instituto da Mulher Dona Lindu
Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM
Instituto de Previdência de Rio Preto da Eva
Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea – LÁBREA PREV
Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Humaitá
Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Transito – MANAUSTRANS
Maternidade Alvorada
Maternidade Azilda da Silva Marreiro
Maternidade Balbina Mestrinho
Maternidade Dona Nazira Daou
Polícia Militar do Estado do Amazonas – PMAM
Policlínica Antônio Aleixo
Prefeitura Municipal de Barcelos
Prefeitura Municipal de Humaitá
Prefeitura Municipal de Itamarati
Prefeitura Municipal de Manaquiri
Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença
Prefeitura Municipal de Tapauá
Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas – PGJ
Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor – PROCON/AM
Regime Próprio de Previdência Social do Município de Urucará – URUCARAPREV
Secretaria de Estado da Casa Militar – SECM
Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC
Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ
Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer – SEJEL
Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP
Secretaria de Estado de Administração e Gestão – SEAD
Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP
Secretaria de Estado de Cultura – SEC
Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA
Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUSC
Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA
Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPED
Secretaria Executiva da Vice-Governadoria
Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil – SEPDEC
Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal – SEMACC
Secretaria Municipal de Educação – SEMED
Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SEMULSP
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS
Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento – SEMTRAD
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba – SAAE
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués – SAAE
Serviço de Pronto Atendimento Alvorada – SPA ALVORADA
Serviço de Pronto Atendimento Danilo Corrêa – SPA DANILO CORRÊA
Serviço de Pronto Atendimento Eliameme Rodrigues Mady – SPA ZONA NORTE
Serviço de Pronto Atendimento e Policlínica Dr. José de Jesus Lins de Albuquerque – SPA JOSÉ LINS
Serviço de Pronto Atendimento Joventina Dias – SPA JOVENTINA DIAS
Serviço de Pronto Atendimento Zona Sul – SPA ZONA SUL
Superintendência Estadual de Habitação – SUHAB
Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH
Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU
UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO – UGP/PROEMEM
*Com informações da Assessoria
