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 TCE-AM: 74 órgãos públicos do Amazonas correm o risco de serem “negativados”  
O prazo termina no dia 30 de abril, por meio do sistema E-Contas

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Foto: Divulgação

Setenta e quatro órgãos públicos do Amazonas correm o risco de serem “negativados” junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), caso não encaminhem a prestação de contas anual-2019 até às 23h59 do dia 30 de abril, por meio do sistema E-Contas. Até a manhã desta segunda-feira (27), 188 já haviam entregue e já estavam quite com o TCE e outros 104 já haviam iniciado o processo de envio digital, faltando apenas os 74.

Caso os gestores não enviem a prestação de contas no prazo – que já foi prorrogado de 30 de março para 30 de abril-, o gestor deverá ter as contas tomadas, ser multado no julgamento da respectiva prestação e ainda ter o nome incluído na listagem que pode ser encaminhada ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) para abertura de inquérito civil ou, se achar conveniente, o ajuizamento de uma ação por improbidade administrativa por parte do MPAM.

Entre os que correm o risco da “negativação” e ainda não iniciaram o procedimento de envio estão 16 prefeituras e cinco Câmaras Municipais, além de órgãos dos municípios do interior, da Prefeitura de Manaus e do governo do Estado.

Já entregaram as prestações: 41 prefeituras, entre elas a de Manaus; e 51 câmaras Municipais, também entre elas a de Manaus; além do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), da Assembleia Legislativa do Amazonas e outros órgãos, completando a lista dos 188 prestações finalizadas.

Documentos da Prestação

Integram a prestação de contas, dentre outros elementos estabelecidos em Regimento Interno e a Lei Orgânica do TCE, o relatório de gestão; o relatório e certificado de auditoria, com parecer de dirigentes do órgão de controle interno, balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, além dos balancetes mensais e comprovantes de gastos executados. As contas não entregues serão tomadas pelo TCE posteriormente e os gestores devidamente multados.

A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) continua tirando dúvidas dos gestores que estão dificuldades com o envio da prestação de contas. Um manual digital foi disponibilizado, que pode ser por meio do link http://www.tce.am.gov.br/portal/?page_id=21427. Dúvidas podem ser tiradas pelo e-mail tcesuporte@tce.am.gov.br e pelos números de telefone 3301-8118 ou 3301-8119.

Acompanhe quem ainda não iniciou processo, por meio de tabelas disponibilizadas pela Setin,na manhã desta segunda.

74 Órgãos que NÃO iniciaram o envio

Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas – ADAF

Câmara Municipal de Boa Vista do Ramos

Câmara Municipal de Guajará

Câmara Municipal de Humaitá

Câmara Municipal de Iranduba

Câmara Municipal de São Paulo de Olivença

Central de Medicamentos da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas – CEMA

Companhia de Água, Esgoto e Saneamento de Coari – CAESC

Companhia Humaitaense de Águas e Saneamento Básico – COHASB

Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões – Alto Solimões Saúde e Vida – ASAVIDA

Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas – CBMAM

FUNDAÇÃO AMAZONAS DE ALTO RENDIMENTO

Fundação Centro de Controle de Oncologia – FCECON

Fundação de Apoio ao Idoso Doutor Thomas – FDT

FUNDAÇÃO ESTADUAL DO ÍNDIO – FEI

Fundação Hospital do Coração Francisca Mendes – FHCFM

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ABERTA DA TERCEIRA IDADE

Fundo de Apoio aos Pequenos Negócios Produtivos do Município de Maués – FUNPEQ

Fundo de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Municipais de Barcelos – FAPEN

Fundo de Reserva para as Ações de Inteligência – FRAINT

Fundo Especial da Procuradoria Geral do Estado do Amazonas – FUNDPGE

FUNDO ESPECIAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO AMAZONAS

Fundo Estadual de Esporte e Lazer – FEEL

Fundo Estadual de Habitação – FEH

Fundo Estadual de Regularização Fundiária – FERF

Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano – FMDU

Fundo Municipal de Direitos do Idoso – FMDI

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BOCA DO ACRE

Fundo Municipal de Habitação – FMH

Fundo Municipal de Sáude de Uarini

Fundo Municipal para o Desenvolvimento e Meio Ambiente – FMDMA

HOSP. INFANTIL DR.FAJARDO

Hospital Geral Dr.Geraldo da Rocha

Instituto Municipal de Engenharia, Fiscalização, Segurança e Educação do Trânsito e Transporte de Manacapuru – IMTRANS

INSTITUTO MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA – IMMU

Instituto Municipal de Planejamento Urbano – IMPLURB

Instituto Municipal de Trânsito e Transporte de Iranduba – IMTTI

Maternidade de Referência da Zona Leste de Manaus Ana Braga

Ouvidoria Geral do Estado do Amazonas

Polícia Civil do Estado do Amazonas

Policlínica Governador Gilberto Mestrinho

Policlínica João dos Santos Braga

Policlínica Zeno Lanzini

Prefeitura Municipal de Atalaia do Norte

Prefeitura Municipal de Autazes

Prefeitura Municipal de Boa Vista do Ramos

Prefeitura Municipal de Borba

Prefeitura Municipal de Caapiranga

Prefeitura Municipal de Coari

Prefeitura Municipal de Juruá

Prefeitura Municipal de Lábrea

Prefeitura Municipal de Manacapuru

Prefeitura Municipal de Maraã

Prefeitura Municipal de Nhamundá

Prefeitura Municipal de Pauini

Prefeitura Municipal de Santo Antônio do Içá

Prefeitura Municipal de Tonantins

Prefeitura Municipal de Uarini

Prefeitura Municipal de Urucurituba

Procuradoria Geral do Estado do Amazonas – PGE

SEC. DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO MET. DE MANAUS

Secretaria de Estado de Política Fundiária – SPF

Secretaria de Estado de Produção Rural – SEPROR

Secretaria de Estado de Relações Institucionais e Representação do Amazonas

Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor e Ouvidoria (Semdec)

Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF

Secretaria Municipal de Parcerias e Projetos Estratégicos – SEMPPE

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barcelos – SAAE

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Manacapuru – SAAE

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva – SAAE

Serviço Autonomo de Agua e Esgoto de Uarini – SAAE

Serviço de Pronto Atendimento Coroado – SPA COROADO

UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO UPA 24HS CIDADE NOVA

UNIDADE EXECUTORA DE PROJETOS

Órgãos que já estão quase QUITE

Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural – AADC

Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico Social – AADES

Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas – ADS

Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. – AFEAM

Agência Reguladora dos Serviços Públicos Concedidos do Estado do Amazonas – ARSAM

Câmara Municipal de Atalaia do Norte

Câmara Municipal de Autazes

Centro de Educação Tecnológica do Amazonas – CETAM

Companhia de Saneamento do Amazonas – COSAMA

Coordenadoria de Administração – SEFAZ

Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN

Empresa Estadual de Turismo – AMAZONASTUR

Escritório de Representação do Governo em São Paulo

Fundação Amazonprev

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Amazonas – FAPEAM

Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor Vieira Dourado – FMT/HVD

Fundação de Vigilância em Saúde do Estado do Amazonas – FVS/AM

Fundação Hospital Adriano Jorge – FHAJ

Fundação Hospitalar de Hematologia e Hemoterapia do Amazonas – FHEMOAM

Fundação Televisão e Rádio Cultura do Amazonas – FUNTEC

Fundação Universidade do Estado do Amazonas – UEA

Fundo de Amparo e Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas – FPROVITA

Fundo de Apoio do Ministério Público do Amazonas – FAMP/AM

Fundo de Custeio ao Plano de Saúde dos Servidores Públicos do Municipio de Manaus

Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru – FUNPREVIM

Fundo de Promoção Social – FPS

Fundo Especial da Região Metropolitana de Manaus – FERMM

Fundo Estadual Antidrogas – FEAD

Fundo Estadual da Criança e do Adolescente – FECA

Fundo Estadual de Atenção a Pessoa com Deficiência – FEAPD

Fundo Estadual de Defesa do Consumidor – FUNDECON

Fundo Estadual de Incentivo ao Cumprimento de Metas da Educação Básica – FUNDEB

Fundo Estadual de Recursos Hídricos – FERH/AM

Fundo Estadual de Saúde – FES

FUNDO ESTADUAL DE SEGURANCA PUBLICA – FESP-AM

Fundo Estadual do Meio Ambiente – FEMA

Fundo Municipal da Previdência e Assistência Social do Município de Fonte Boa – FUMPAS

Fundo Municipal de Defesa do Consumidor – FUNDECOM

Fundo Municipal de Fomento a Micro e Pequena Empresa – FUMIPEQ

Fundo Municipal de Previdência Social de Borba

Fundo Municipal de Saúde de Barcelos

FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAUINI

Fundo para Financiamento da Modernização do Estado do Amazonas – FMF/SEFAZ

Fundo Penitenciário do Estado do Amazonas – FUPEAM

Fundo Social de Solidariedade

Gabinete do Vice-Prefeito do Município de Manaus

Gestão de Recursos Humanos do FUNDEB

Hospital de Isolamento Chapôt Prevost

Hospital e Pronto Socorro da Criança – ZONA LESTE

Hospital e Pronto Socorro da Criança – ZONA SUL

Hospital Pronto Socorro Dr. João Lúcio Pereira Machado

Imprensa Oficial do Estado do Amazonas – IO

Instituto da Mulher Dona Lindu

Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Amazonas – IPEM

Instituto de Previdência de Rio Preto da Eva

Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea – LÁBREA PREV

Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Humaitá

Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Transito – MANAUSTRANS

Maternidade Alvorada

Maternidade Azilda da Silva Marreiro

Maternidade Balbina Mestrinho

Maternidade Dona Nazira Daou

Polícia Militar do Estado do Amazonas – PMAM

Policlínica Antônio Aleixo

Prefeitura Municipal de Barcelos

Prefeitura Municipal de Humaitá

Prefeitura Municipal de Itamarati

Prefeitura Municipal de Manaquiri

Prefeitura Municipal de São Paulo de Olivença

Prefeitura Municipal de Tapauá

Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Amazonas – PGJ

Programa Estadual de Proteção e Orientação do Consumidor – PROCON/AM

Regime Próprio de Previdência Social do Município de Urucará – URUCARAPREV

Secretaria de Estado da Casa Militar – SECM

Secretaria de Estado da Educação e Qualidade do Ensino – SEDUC

Secretaria de Estado da Fazenda – SEFAZ

Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer – SEJEL

Secretaria de Estado da Segurança Pública – SSP

Secretaria de Estado de Administração e Gestão – SEAD

Secretaria de Estado de Administração Penitenciária – SEAP

Secretaria de Estado de Cultura – SEC

Secretaria de Estado de Infraestrutura – SEINFRA

Secretaria de Estado de Justiça e Direitos Humanos – SEJUSC

Secretaria de Estado do Meio Ambiente – SEMA

Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência – SEPED

Secretaria Executiva da Vice-Governadoria

Secretaria Executiva de Proteção e Defesa Civil – SEPDEC

Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento, Centro e Comércio Informal – SEMACC

Secretaria Municipal de Educação – SEMED

Secretaria Municipal de Limpeza Pública – SEMULSP

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade – SEMMAS

Secretaria Municipal de Trabalho, Emprego e Desenvolvimento – SEMTRAD

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Iranduba – SAAE

Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Maués – SAAE

Serviço de Pronto Atendimento Alvorada – SPA ALVORADA

Serviço de Pronto Atendimento Danilo Corrêa – SPA DANILO CORRÊA

Serviço de Pronto Atendimento Eliameme Rodrigues Mady – SPA ZONA NORTE

Serviço de Pronto Atendimento e Policlínica Dr. José de Jesus Lins de Albuquerque – SPA JOSÉ LINS

Serviço de Pronto Atendimento Joventina Dias – SPA JOVENTINA DIAS

Serviço de Pronto Atendimento Zona Sul – SPA ZONA SUL

Superintendência Estadual de Habitação – SUHAB

Superintendência Estadual de Navegação, Portos e Hidrovias – SNPH

Superintendência Municipal de Transportes Urbanos – SMTU

UNIDADE DE GERENCIAMENTO DO PROJETO – UGP/PROEMEM

*Com informações da Assessoria 

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