O pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas do secretário municipal de Limpeza Pública (Semulsp) em 2015, Paulo Ricardo Rocha Farias. O gestor foi punido em R$ 53 mil, considerando multa e alcance. O julgamento ocorreu na manhã desta terça-feira (22), durante a 9ª Sessão Ordinária.
A reunião plenária foi transmitida ao vivo pelos canais oficiais do TCE-AM no YouTube (TCE Amazonas), Facebook (/tceam), e Instagram (@tceamazonas).
O relatório apresentado pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior apontou que o gestor realizou diversas despesas sem se atentar ao devido processo legal, não justificando as falhas documentais; celebrou um contrato de prestação de serviços sem justificativa de preço e respaldo para dispensa de licitação, além de ter pago valores acima do previsto durante o pagamento de um termo aditivo de contrato.
Pelas irregularidades encontradas, Ricardo Rocha Farias foi multado em R$13,6 mil e considerado em alcance de R$39,4 mil, totalizando R$ 53 mil a serem devolvidos aos cofres públicos.
O gestor tem o prazo de 30 dias para recorrer da decisão ou realizar o pagamento dos valores estipulados.
Outros julgamentos
Ainda durante a 9ª Sessão Ordinária, o Pleno julgou irregulares as contas do diretor-presidente do Fundo de Previdência Social de Carauari do ano de 2019, Nelson José Batista Lacerda. O gestor foi multado em R$25 mil.
O relatório, de responsabilidade do conselheiro Josué Cláudio, identificou 24 irregularidades na prestação de contas do gestor. Segundo o relator, Nelson Lacerda não encaminhou toda a documentação necessária; não apresentou mecanismos de acesso à informação aos contribuintes; documentos foram enviados fora do prazo para a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, e, também, não foram tomadas providências legais para o recolhimento das contribuições previdenciárias em atraso da Prefeitura de Carauari.
A sessão foi conduzida pelo conselheiro-presidente Érico Desterro. Estiveram presentes os conselheiros Ari Moutinho Júnior, Yara Lins dos Santos e Josué Cláudio, e os auditores Mário Filho, Alípio Reis Firmo Filho, Luiz Henrique Mendes e Alber Furtado. O Ministério Público de Contas (MPC) foi representado pelo procurador-geral João Barroso.
Próxima sessão no dia 29/03
O presidente Érico Desterro convocou a 10ª Sessão Ordinária para o dia 29 de março, às 10h. A sessão será transmitida, ao vivo, pelas redes sociais do TCE-AM (YouTube, Facebook e Instagram).
