POLÍTICA – Os vereadores aprovaram em regime de urgência, nesta segunda-feira (06/6), durante a sessão plenária, o Projeto de Lei 150/2022, enviado pela Prefeitura de Manaus, que integra ao sistema de transporte público de passageiros, os modais executivos e alternativos, que, segundo o projeto, operam em caráter precário provisório e que não atendem satisfatoriamente seus propósitos na prestação do serviço público.
Na justificativa da matéria, é detalhado que o serviço será prestado de forma contínua e permanente, comprometendo-se o permissionário com sua regularidade, segurança, higiene, conforto e cortesia na prestação, assumindo o risco por toda e qualquer despesa.
O projeto foi analisado pelas Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Economia, Finanças e Orçamento, de Serviços Públicos e de Transporte e Mobilidade Urbana da Casa e ainda sofreu algumas alterações após tratativas com representantes dos modais para aumentar a quantidade de veículos para o sistema.
Segundo o líder do governo municipal na CMM, vereador Marcelo Serafim (Avante) a quantidade inicial era 220 ônibus, mas após as discussões, aumentou para 280 carros. “Hoje o sistema é predatório, pois existem 440 carros nas ruas e Manaus não comporta esse número, porém, após algumas conversas, conseguimos chegar a um número ideal, que é de 280, o que será bom para todos”, explicou o parlamentar.
Desconto ISSQN e ônibus elétricos
Além desta aprovação, os vereadores deliberaram nesta segunda-feira outros nove Projetos de Lei da Prefeitura de Manaus, dentre eles o 216/2022, que prorroga a redução de 60% do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), até dezembro deste ano para os setores de diversão, lazer, turismo e bufês.
Também foi deliberado o Projeto de Lei 218/2022, que autoriza o Poder Executivo a alterar a ação constante do Plano Plurianual 2022-2025, com a finalidade de viabilizar a captação de convênio com o Governo do Amazonas para a aquisição dos primeiros ônibus 100% elétricos para a capital amazonense.
*Com informações da assessoria
