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Casas Lotéricas devem disponibilizar assentos preferenciais, determina PL de Roberto Cidade

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Preocupado com o bem-estar dos grupos prioritários como pessoas com deficiência, idosos, gestantes e com criança de colo, que utilizam os serviços das Casas Lotéricas, principalmente nos dias de pagamento de aposentados e pensionistas, o Presidente da Assembleia Legislativa  do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (PV), apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 347/2021, que torna obrigatório a disponibilização de assentos e sistema de senhas nas casas lotéricas do Amazonas.

“Nós sabemos do grande fluxo de atendimento nas casas lotéricas, especialmente nos dias de pagamento aos aposentados e pensionistas. Tal fluxo gera uma longa espera, sendo que todos ficam em pé em enormes filas, até mesmo aqueles que têm prioridade no atendimento. Esta Lei vem para garantir o direito a essas pessoas”, reforçou Roberto Cidade.

De acordo com o PL, os assentos deverão ser sinalizados e em caso de descumprimento, o infrator enfrentará algumas sanções. Entre elas, o pagamento de multa de 10 (dez) Unidades Fiscais de Referência (UFIR), após a primeira advertência. Em caso de reincidência a multa passa a ser de 10 UFIR.  No caso de Manaus, a Unidade Fiscal do Município atualmente é de R$ 114, 61.

“A proposta não pretende onerar as casas lotéricas quanto à implementação de assentos a todos os usuários, somente aos clientes que necessitam de atendimento preferencial”, justificou o parlamentar.

“Nós sabemos do grande fluxo de atendimento nas casas lotéricas, especialmente nos dias de pagamento aos aposentados e pensionistas. Tal fluxo gera uma longa espera, sendo que todos ficam em pé em enormes filas, até mesmo aqueles que têm prioridade no atendimento. Esta Lei vem para garantir o direito a essas pessoas”, reforçou Roberto Cidade.

De acordo com o PL, os assentos deverão ser sinalizados e em caso de descumprimento, o infrator enfrentará algumas sanções. Entre elas, o pagamento de multa de 10 (dez) Unidades Fiscais de Referência (UFIR), após a primeira advertência. Em caso de reincidência a multa passa a ser de 10 UFIR.  No caso de Manaus, a Unidade Fiscal do Município atualmente é de R$ 114, 61.

“A proposta não pretende onerar as casas lotéricas quanto à implementação de assentos a todos os usuários, somente aos clientes que necessitam de atendimento preferencial”, justificou o parlamentar.

De igual forma, o aposentado de Parintins (369 km), Manuel Seixas de 76 anos, relata a importância de um atendimento humanizado nas Casas Lotéricas de Parintins.

“Esse projeto é muito importante. Eu sou operado e muitos idosos sofrem com algumas doenças, algumas até degenerativas e necessitam que esses espaços de espera sejam humanizados para receber esses clientes”, pontuou.

Caso o Projeto de Lei seja aprovado, e após sanção do Governo do Estado, as Casas Lotéricas terão 90 dias para se adequarem. No momento, o PL encontra-se na Diretoria de Apoio Legislativo e cumpre prazo regimental.

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