O Instituto de Defesa do Consumidor do Amazonas (Procon-AM), em parceria com a Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejusc), realizou uma ação de fiscalização em cinemas de shoppings da capital amazonense. A ação foi solicitada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e tem como objetivo verificar e garantir o cumprimento dos direitos das pessoas com deficiência nesses espaços de entretenimento.
A fiscalização está sendo realizada em todos os shoppings de Manaus e visa assegurar que os cinemas instalados nesses locais estejam aderentes às normas de acessibilidade. Os fiscais estão examinando diversos aspectos relacionados à acessibilidade, como:
Presença e adequação de salas adaptadas;
Disponibilidade suficiente de ingressos para pessoas com deficiência e seus acompanhantes;
Existência de estruturas e equipamentos acessíveis para garantir uma experiência inclusiva aos espectadores.
A ação conjunta do Procon-AM e da Sejusc ressalta o compromisso do Governo do Estado do Amazonas com a acessibilidade. A Lei n.º 14.159 de 2021 determina que, em todas as sessões de cinema no estado do Amazonas, haja recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência visual e auditiva.
A fiscalização é uma importante ferramenta para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados. A ação conjunta do Procon-AM e da Sejusc é um exemplo de compromisso com a acessibilidade e a inclusão social.
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