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Justiça suspende interdição de cervejaria e considera ilegal vistoria
O juiz suspendeu o ato de interdição realizado pela Visa Manaus e estabeleceu multa diária de R$ 5 mil ao órgão caso descumpra a decisão

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Foto: Visa Manaus

Manaus – A Justiça do Amazonas foi a favor da empresa Mahy Cervejária Indústria e Comércio de Bebidas, e suspendeu o ato de interdição da empresa após fiscalização feita pela Visa Manaus, na última sexta-feira (19), encontrar fezes de rato no malte amarzenado no almoxarifado da cervejaria.

De acordo com o juiz Gildo Alves de Carvalho Filho a interdição é indevida. “Além dos agentes fiscalizadores não possuírem competência para impor esse tipo de penalidade, tal medida fere plenamente os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, pois como se sabe, a interdição total de um estabelecimento equipara-se a uma pena de prisão para uma pessoa, medida esta extrema, impossibilitando a mesma de realizar sua recuperação econômica diante da situação que o país se encontra” disse.

No dia da fiscalização a fábrica foi interditada com 1,8 toneladas de malte com fezes de rato e estipulada uma multa.

A Mahy afirmou no processo, que segue medidas rígidas no processo de produção das cervejas e também sustentou que a interdição trouxe perdas financeiras e prejuízos à sua imagem, isso somado a um período de crise por conta do novo coronavírus.

Foto: Divulgação/Visa Manaus

Por sua vez, o juiz suspendeu o ato de interdição realizado pela Visa Manaus e estabeleceu multa diária de R$ 5 mil ao órgão caso descumpra a decisão.

Em nota, a a Vigilância Sanitária de Manaus afirma que, em relação à decisão, a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) “só poderá se pronunciar após ser notificada oficialmente”.

Os produtos foram encontrados contaminados na cervejaria durante a fiscalização deram origem a um relatório técnico detalhado, concluído nesta sexta-feira. De acordo com os fiscais responsáveis pela inspeção, Fábio Markendorf e Ana Hilda Costa, o estabelecimento foi interditado “porque as irregularidades ofereciam risco iminente à saúde dos consumidores”.

Foto: Divulgação/Visa Manaus

“Além da contaminação por fezes de roedores, o malte apreendido não tinha identificação de lote, data de fabricação, validade ou procedência”, diz a Prefeitura de Manaus.

Ainda de acordo com os fiscais, no local de armazenamento de malte havia sujeira e cascas que demonstram o consumo do conteúdo das embalagem por roedores.

 

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